Ser vítima de cobrança indevida não é nada bom, pois só nos dá dor de cabeça para resolver o ocorrido. Mas, isso se torna pior quando não sabemos o que fazer nessa situação.

Por isso, neste artigo, vamos falar tudo sobre cobrança indevida, te ajudando a sair sem dor de cabeça dessa situação.

O que é cobrança indevida?

A cobrança indevida se trata de qualquer valor que é cobrado de forma dupla de um mesmo cliente, ou quando o consumidor não fez e não reconhece a dívida  que está sendo sobrada ou, em outras situações, pode referir-se à forma que um consumidor foi cobrado por uma dívida em aberto, mas essa cobrança se dá de forma exagerada, sobre essa temática falamos nesse outro artigo aqui.

As três situações geram conflitos aos direitos dos clientes, as quais podem ser protocoladas no Procon. Se a situação for muito grave, o cliente pode entrar com um processo judicial contra a empresa que efetuou a cobrança.

Desse modo, é de grande importância que o gestor financeiro controle muito bem as suas dívidas com um sistema, de preferência, automatizado, para auxiliar no trabalho, o que pode reduzir as chances desse tipo de erro.

A cobrança indevida normalmente acontece devido a erros humanos e pela falta de organização e atenção durante o processo de recebimento. Cometer esse tipo de erro, apesar de não ser tão incomum, dependendo da situação, acaba prejudicando a credibilidade da empresa e o seu caixa.

Código de Defesa do Consumidor e Cobrança Indevidas

Primeiramente, a empresa precisa oferecer toda a assistência necessária nesta situação, estando disposta, sempre procurando facilitar o acordo de ressarcimento.

O consumidor que está sendo cobrado deve saber de forma clara e objetiva os fundamentos e motivos das quais se deram a dívida.

De acordo com o Parágrafo Único do artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o cliente pagar duas vezes a mesma fatura, a empresa deve pagar o valor dobrado a ele, referente ao que ele pagou.

Desse modo, a empresa é punida pelo erro que cometeu. Além disso, se a empresa demorar para fazer a devolução do dinheiro, o consumidor pode ir ao Procon buscar seus direitos.

Dependendo da situação, a empresa pode ser condenada a pagar pela demora na resolução do problema, por meio de outras reparações e acréscimos, como é o caso havendo a negativação do nome indevidamente pela dívida que nunca existiu, ou ainda existiu mas já havia sido paga ao tempo da negativação.

Por fim, no CDC há um capítulo completo sobre cobranças indevidas, mostrando o que o consumidor pode fazer em cada situação. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor rege a forma correta de se enviar a mensagem de cobrança.

Quando há má conduta por parte da empresa / credor, ela responde pelo vexame proporcionado em uma ação judicial, além de exposição e danos morais ao consumidor.

Como reclamar de uma cobrança indevida?

Se o consumidor sofrer uma cobrança indevida, ele pode procurar seus direitos no Procon municipal ou Estadual, via site ou telefone.

Contudo, mesmo sendo útil, o Procon apenas age como conciliador entre cliente e empresa, não possuindo direitos para impor ou determinar situações.

Contestar uma cobrança indevida é muito simples se o cliente tiver a nota fiscal, recibo, ou comprovante do valor que foi pago duas vezes.

Nas outras situações, o cliente deve ter provas gravadas ou escritas das ameaças, humilhações ou situações vexatórias que sofreu da empresa durante a cobrança indevida da dívida.

Mesmo se o cliente possuir uma dívida pendente, de acordo com o artigo 6 do CDC, se ele sofrer constrangimento ou sofrer ameaças ele pode ter os danos sofridos reparados, sejam eles patrimoniais, morais, difusos, individuais ou coletivos, por meio do requerimento do ressarcimento do valor pago a mais, em caso de pagamento duplicado, ou através de indenização por danos morais.

Caso a conduta de cobrança tenha infringido o artigo 42, do mesmo documento, o qual alega que o cliente não pode ser exposto ao ridículo durante o ato de cobrança.

No entanto, se o Procon não conseguir resolver as desavenças entre ambas as partes, ou conseguir um acordo amigável, o cliente poderá entrar com ação judicial justamente tendo como prova o protocolo emitido por esse órgão na tentativa de solucionar o problema. FALE AGORA COM UM ESPECIALISTA:

Como evitar as cobranças indevidas?

Precisa-se ter muito cuidado com o setor financeiro de uma empresa, especialmente em áreas responsáveis por cobranças. A empresa precisa ficar muito atenta a informações de recebimentos e gestão de cobrança da organização.

Para fazer isso, os relatórios de débitos devem ser revisados, assim como os quitados e aqueles em dia. Em diversos casos, se esses processos são feitos de forma manual podem ocorrer erros como esse.

Quanto aos consumidores, eles devem procurar seus direitos e, depois de resolverem a situação. Normalmente, depois que eles passam por esse tipo de situação em uma empresa, eles não adquirem produtos na mesma empresa, o que pode atrapalhar os negócios.

A fim de reduzir os erros, é crucial que a gestão de cobrança possua um sistema completo, que automatize algumas funções, para reduzir não somente a probabilidade de erros, mas também de inadimplências, já que o sistema pode enviar automaticamente avisos de cobrança.

Esses avisos são escritos de forma clara, educada e objetiva, evitando com que o cliente se sinta ofendido com a mensagem recebida.

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