Santosampaio

  • (61) 4102-3040 / (61) 98428-1931
  • glauberv@santosampaio.com.br

SOLUÇÕES JURÍDICAS INTELIGENTES

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NO SPC / SERASA, TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NO SPC / SERASA, TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Diante das facilidades e acessos ao crédito, a negativação indevida no SPC / SERASA, será destrinchado no decorrer deste artigo, exatamente tudo!

Houve um crescimento vertiginoso de negativação indevida no SPC / SERASA, isso se deu, devido o crescente número de pessoas quer tiveram seus nomes inseridos nesses cadastros no últimos anos.

O volume de nome sujo na praça, embora em janeiro de 2020 houve uma diminuição de pessoas que conseguiram limpar seus nomes e se  livrar da penúria  de ter o nome nesses cadastros, ainda assim são cerca de 61 milhões de pessoas inadimplentes.

Entretanto, ter uma parcela enorme quanto essa de negativados, cerca de 1/4 da população ativa  do país, fora do mercado de consumo, isso por que, não conseguem exercer seus poder de consumo, não é bom para a economia.

Por isso, o judiciário interviu para sanar uma problemática que é uma parcela muito grande dentro do grupo de inadimplentes, nesse caso, àqueles que fazem parte do grupo dos que tiveram a negativação indevida no SPC / SERASA.

Ora, trata-se de cerca de quase 40% do total de negativados que foram parar nos cadastros de inadimplentes são questionáveis a forma em que foram negativados.

Por isso, o Superior Tribunal de Justiça – STJ editou uma súmula que pacifica a situação da parcela de pessoas que foram negativados indevidamente, e portanto, estão pacificadas, basta a inserção do nome nesses cadastros que gera o direito ao dano moral, vejamos:

No STJ, é consolidado o entendimento de que “a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos” (Ag 1.379.761)  

O advogado especialista no Direito do Consumidor no Distrito Federal Glauber Vieira Pontua:

“Ora o termo: Dano moral in re ipsa significa que apenas a comprovação que o nome do consumidor constar no SPC/SERASA e etc… já é o suficiente para esse consumidor ter os danos morais reparados, isso por que é presumível esses danos”.

Em outras palavras, não cabe ao consumidor que passou pelo desprazer em não efetuar a compra, ou ter efetuado o pagamento da dívida, e quando precisar exercer seu papel social de consumo seja em necessitar de um crediário ou fazer um empréstimo e seu nome constar nesses cadastros.

Ou ainda que devesse, mas renegociou a dívida e ainda assim não teve seu nome retirado dos cadastros de inadimplentes em tempo hábil, que segundo o Código de Defesa do Consumidor são de 05 (cinco) dias úteis para que seja feito essa exclusão.

Tudo o que você precisa saber sobre negativação indevida no SPC / SERASA é justamente o que os “credores” escondem de seus devedores.

As aspas são para evidenciar que aqui não se trata de credor ou devedor por se tratar de uma ilegalidade e abuso do poder econômico que o credor exerce de maneira abusiva para com o consumidor, e por isso, deve arcar com as consequências judiciais que lhe sobrevier.

Nesse caso o dano moral que é devido a quem tiver o nome inserido indevidamente  nos cadastros de inadimplentes.

Isto por que o nome é um direito a personalidade que possui caráter de Direito indisponível, inalienável, vitalício, intransmissível, extrapatrimonial, irrenunciável, imprescritível e oponível erga omnes (contra todos).

O que fazer para resolver a negativação indevida?

A negativação do nome gera inúmeros prejuízos àquele que tem seu crédito restringido, pois estará impedido de fazer compras em determinadas lojas (através de crediário, por exemplo) e não conseguirá emitir talonários de cheques e contrair empréstimos bancários.

De imediato, a pessoa seja física ou jurídica que foi prejudicada com a inserção indevida do nome nos cadastros de inadimplentes pode requerer por meio de ação judicial a imediata retirada do nome em caráter de urgência.

Claro, não precisando esperar o término do processo de indenizatório, sob pena de multa diária caso haja o descumprimento da ordem judicial de retirada.

Isso tudo para agir de forma preventiva, fazer cessar de imediato os danos já causados, e os que porventura poderão sobrevir da negativação indevida.

Para isso você precisará do auxílio técnico de um advogado: quer falar com um advogado especialista no Direito do Consumidor agora?

Ação reparatória do danos morais causados pela negativação indevida.

Já na Esfera material, conseguindo provar que dessa negativação sobreveio prejuízo material, por exemplo:

  • Ou ainda, o empresário que deixou de faturar por não ter o crediário para comprar àquela maquina que através dela ia auferir mais lucro;
  • Firmar um contrato de um negócio;
  • Alugar um imóvel que em pesquisa feito pela imobiliária foi constatado seu nome no banco dos maus pagadores.

Com isso nada mais justo que ao enviar o nome do consumidor para registro nos cadastros de pessoas inadimplentes de modo indevido a pessoa jurídica assume a responsabilidade patrimonial de indenizar o lesado, pois o dano moral nesses casos é presumido, independe de comprovação de lesão efetiva.

Basta apenas demonstrar que está com o nome negativado sem motivo algum, cabendo para tanto a ação reparatória do dano moral sofrido.

Gostou do artigo? Então siga com o nosso blog que em breve traremos muitos outros artigos de qualidade.

Bem vindo a SantoSampaio Advogados
ENVIAR