ESTACIONAMENTO ROTATIVO E A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS

Estacionamento rotativo não devem se eximir da culpa dos danos causados aos clientes mesmo que tenha a placa avisando. A proteção e a segurança são direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor – CDC. Em outras palavras, os fornecedores têm responsabilidade em relação aos vícios e defeitos apresentados na prestação do serviço. Estacionamento […]

É ABUSIVA A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO IMOBILIÁRIO (SATI)

É abusiva a cobrança da taxa de serviços de assessoramento técnico imobiliário (SATI), a ensejar a repetição do pagamento indevido realizado pelo comprador. As grandes reclamações e dissabores  dos consumidores sobre a cobrança da taxa de serviços de assessoramento técnico imobiliário (SATI) estava concentrados exatamente quando só tomavam conhecimento desse gasto a mais, após a celebração do […]

RODOVIA, PEDÁGIO E O DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL

  No Brasil, é comum ver grandes Rodovias e Estradas sendo cobrado o pedágio por uma concessionária do serviço público, ou seja, o motorista ao trafegar por tais caminhos, desembolsa certa quantia variável, para que tenha o direito de seguir seu trajeto. O direito do consumidor garante ao usuário das rodovias e estradas brasileira uma […]

TUDO QUE O CONSUMIDOR PRECISA SABER PARA FAZER COMPRAS COM TRANQUILIDADE

Compras na internet e compras em lojas físicas Visando dar garantia e credibilidade, tudo que o consumidor precisa saber para fazer compras com tranquilidade tanto em compras na internet e compras em lojas físicas é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito de arrependimento (artigo 49). Segundo ele, o cliente pode […]

COMPREI UM IMÓVEL COM CONTAS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONE ATRASADOS, E AGORA?

Que a tão sonhada casa própria faz parte da lista de desejos da grande parte da população brasileira, isso não se discute, mas, o que fazer quando comprei um imóvel com contas de água, luz e telefone atrasados, e agora, o que fazer? É exatamente quando isso ocorre é que o sonho da casa própria […]

NÃO ASSINE UM CONTRATO SEM ANTES SABER DISSO CONSUMIDOR

Você sabia… Nos Contratos nem tudo que está escrito tem valor de lei? pois bem, a partir de hoje não assine nenhum contrato, sem antes saber disso consumidor, seja na relação de consumo cotidiana ou na relação imobiliária, para tanto sejamos direto e conciso, algumas cláusulas simplesmente não tem qualquer validade se forem discutidas na […]