Com a popularização das linhas aéreas muitas pessoas passaram a utilizar voos comerciais. Seja para viagens de trabalho, de férias ou de assuntos pessoais, não é raro o passageiro enfrentar problemas com Overbooking e atrasos.
Por essa razão, hoje traremos dicas de como proceder diante desses problemas de voo, sejam eles causados por mal tempo, falha na aeronave e, principalmente, pela prática de overbooking.
O que é overbooking?
Em poucas palavras, podemos dizer que é uma prática ilegal e consiste em vender um número de vagas acima da capacidade máxima. A prática também pode ser constatada em hotéis ou afins.
As empresas costumam utilizar desse meio como uma forma de se prevenir de eventuais prejuízos, uma vez que se espera a ausência de passageiros em todos os voos ou demais serviços mencionados.
Dessa forma, quando o número de faltantes é menor que o esperando, o passageiro é prejudicado com atrasos ou até mesmo o cancelamento do seu voo.
O overbooking pode ocorrer de forma voluntária?
Sim, nesse caso, algumas companhias aéreas chegam a oferecer vantagens ou até mesmo dinheiro em troca da desistência do passageiro, ficando a seu critério aceitar ou não a oferta.
Em relação a ilegalidade, ela está presente sempre que você, cumprindo todas as suas obrigações enquanto passageiro, é removido ou impedido de embarcar em uma aeronave contra a sua vontade.
O aviso prévio de atraso no voo
Caso a empresa constate um atraso eminente em algum de seus voos, os passageiros deverão ser comunicados imediatamente. Além de informar o atraso, ela deverá noticiar sobre uma nova previsão de saída.
Se a empresa tem ciência do ocorrido, e ainda assim não torna público, ela poderá responder na justiça pelos eventuais danos causados aos passageiros, saiba mais aqui.
(aqui pode ser colocado um link que direciona para a sessão de danos morais desse artigo)
Overbooking causado por problemas na aeronave
O overbooking não é considerado um ato ilegal quando derivado de um problema não previsto na aeronave. Nesse caso, a companhia aérea pode transferir o voo para um avião de menor porte, o que limitaria o número de lugares.
Entretanto, ainda assim ela tem a obrigação de corrigir a situação. Isso pode se dá mediante a transferência dos demais passageiros para outros voos com o mesmo destino, sejam eles próprios ou de terceiros.
Atrasos de até 1 hora
Até a primeira hora de voo atrasado é garantido ao consumidor alguns direitos considerados essenciais relacionadas à comunicação, sendo eles:
- Disponibilização de linhas telefônicas para o passageiro;
- O fornecimento de internet;
Atrasos de até 2 horas
Em até duas horas de atraso a companhia deverá fornecer os direitos básicos de alimentação. O alimento poderá ser da própria praça de alimentação do aeroporto ou de estabelecimento próximo.
Atrasos de voos superiores a 4 horas
Diante dessa situação, independentemente se o fato foi decorrente de overbooking ou não, a companhia deverá oferecer ao passageiro uma série de opções.
São elas:
- A realocação do passageiro para outro voo ou transporte alternativo com o mesmo destino;
- O reembolso do valor da passagem não utilizada, incluindo os custos com tarifas.
Se o cliente opta pela realocação: ficará ao seu critério a realocação ser realizada o mais breve possível ou por meio de agendamento.
Caso seja escolhido o reembolso: o valor deverá ser devolvido imediatamente para pagamentos em espécie. Compras em cartões de crédito terão os valores estornados.
Atraso causado por mau tempo
Nesse caso específico, apesar de não ser causado por negligência da companhia aérea, a empresa tem a obrigação de fornecer toda a assistência mencionada neste artigo.
Diante desse fato, a companhia aérea tem a obrigação de comprovar, se necessário, que o clima realmente impossibilitou aquele voo, haja vista que muitas aeronaves modernas possuem instrumentos capazes de voar sob condições desfavoráveis.
Além disso, apesar de não ser regra, há possibilidade de obter o ressarcimento por eventual prejuízo decorrente do atraso da viagem nesses casos. Clique aqui para mais detalhes.
(Na palavra destacada pode ser colocado uma âncora, onde o usuário clica e é direcionado para a parte do artigo que fala sobre danos morais).
Passageiros com necessidades especiais
Para passageiros que possuam algum tipo de necessidade especial, bem como seus acompanhantes, caso o voo apresente atraso, a empresa tem a obrigação de fornecer hospedagem.
Essa medida visa prevenir o constrangimento causado por toda a situação. Importante ressaltar que será aplicado esse direito nos casos excessivos de atraso.
É seu direito exigir um comprovante de atraso
Especialmente para aqueles que fazem viagens de negócio, muitas vezes se torna necessário algum tipo de comprovação que realmente ocorreu um problema com o voo.
Diante disso, independentemente do motivo, o cliente poderá solicitar por escrito uma declaração constatando o fato. Esta dica pode ser muito útil para evitar maiores prejuízos.
Entrando em contato com os órgãos competentes
Caso tenha sido vítima de práticas irregulares ao comprar passagens aéreas ou reservas, você poderá acionar os seguintes órgãos competentes:
- PROCON, discando 151;
- ANAC, discando 163;
Apesar de não ser um órgão, e sim um canal de comunicação, você também poderá registrar sua reclamação no site consumidor.org.
Danos morais decorrentes de overbooking e atrasos
Um voo atrasado pode trazer sérias consequências para o passageiro. Nem sempre o comprovante de atraso é suficiente para reparar os eventuais danos.
Um atraso pode gerar, por exemplo:
- A perda de diárias em estabelecimentos de hospedagem;
- Prejuízos relacionados à trabalho ou compromissos importantes;
- Perda de momentos ou fatos importantes no âmbito pessoal.
Assim, se comprovado que o consumidor foi vítima de overbooking, sofreu um atraso superior a 4 horas ou teve prejuízos, é possível obter uma indenização por danos morais.
Para eventuais dúvidas e consultar um profissional especialista, basta clicar aqui e uma equipe especializada irá te atender.
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