Você já se deparou com cobranças indevidas em sua conta bancária, fatura de cartão de crédito ou boleto de pagamento? Infelizmente, esse é um problema comum enfrentado pelos consumidores brasileiros.
Neste artigo, vamos abordar como evitar cobranças indevidas e recuperar seu dinheiro caso elas ocorram.
Cobranças indevidas são valores cobrados indevidamente dos consumidores, sem que haja uma justificativa para tal cobrança.
Isso pode ocorrer por diversos motivos, como erro da empresa em realizar a cobrança, má-fé do fornecedor, entre outros.
Existem algumas medidas que os consumidores podem tomar para evitar cobranças indevidas, tais como:
É importante verificar todas as faturas de cartões de crédito, extratos bancários e boletos de pagamento regularmente para identificar qualquer cobrança indevida.
Caso identifique algum valor que não tenha sido autorizado, entre em contato com a empresa responsável pela cobrança imediatamente.
É importante você verificar se o seu nome foi negativado por essas cobranças indevidas não terem sido pagas como se dividas fossem, caso isso tiver ocorrido, você tem o direito de receber uma indenização por Danos Morais pela negativação indevida.
FALE AGORA COM UM ESPECIALISTA:
Antes de contratar um serviço ou adquirir um produto, é importante ler atentamente os contratos e termos de serviço para verificar se há alguma cobrança adicional ou taxa que possa ser indevida.
Fique atento, um contrato que que contém em suas entrelinhas: cláusulas contratuais, qualquer cobrança de valor que condiciona a aquisição ou contratação do objeto principal do contrato ao pagamento dessa “taxa”, “mensalidade”, ou “contribuição involuntária”, trata-se de venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Manter todos os documentos e comprovantes de pagamento é importante para comprovar que determinada cobrança não foi autorizada ou que já foi paga.
Lembre-se sempre consumidor, a obrigação é sua em manter por pelo menos 05 (cinco), anos os comprovantes e às informações neles contidas em perfeitas condições que atestem sua veracidade.
Atenção: A declaração anual de quitação substitui a necessidade de preservação e conservação dos comprovantes que a declaração comprova.
Caso você identifique uma cobrança indevida, é importante agir rapidamente para recuperar o seu dinheiro.
Algumas medidas que podem ser tomadas incluem:
A primeira medida a ser tomada é entrar em contato com a empresa responsável pela cobrança, deixar claro que você NÃO reconhece aquela cobrança e que deseja solicitar o estorno ou cancelamento da cobrança indevida.
Caso a empresa não resolva o problema de forma satisfatória, é possível registrar uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON.
É óbvio que na maioria das vezes, o PROCON não resolver todas as demandas que são chegadas até ele, no entanto, é um mecanismo essencial na produção de provas em favor do consumidor para demonstrar que você foi até “as ultimas consequências” administrativamente.
Ou seja, você utilizou todo o aparato estatal e extrajudicial na tentativa de resolver essa demanda.
Isso na visão do judiciário é visto com bons olhos já que você se utilizou do poder juiz do Estado quando não lhe restava mais nenhuma outra saída, é o que se chama juridicamente de “última ratio”, ou último recurso para tentar resolver amigavelmente uma demanda.
O que certamente será levado em consideração no poder decisório do Juiz quando for determinar os danos morais sofridos pelo consumidor.
Contudo, se todas as medidas anteriores não surtirem efeito, é possível acionar a justiça com o auxílio de advogado especializado em direito do consumidor para reaver o valor cobrado indevidamente, além de indenizações por danos morais e materiais.
FALE AGORA COM UM ESPECIALISTA:
Um advogado especializado em direito do consumidor pode ser de grande ajuda para lidar com cobranças indevidas.
O advogado pode orientar o consumidor sobre seus direitos e como proceder para reaver o dinheiro, inclusive com a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para cobrar a devolução do valor cobrado indevidamente.
Todavia, em muitos casos, o valor a ser ressarcido deve ser dobrado, caso comprove a má-fé na cobrança, bem como indenizações por danos morais e materiais.
O advogado também pode auxiliar o consumidor a fazer denúncias aos órgãos competentes, como o PROCON, para que sejam tomadas medidas efetivas para coibir as cobranças indevidas por parte das empresas.
Além disso, o advogado pode auxiliar o consumidor a negociar com a empresa para que a questão seja resolvida de forma amigável e extrajudicial, evitando gastos e desgastes desnecessários.
Em suma, cobranças indevidas podem ser um grande transtorno para os consumidores, no entanto, é possível evitar essas situações e recuperar o dinheiro em casos de cobranças indevidas.
Verifiquem faturas e extratos regularmente, ler contratos com atenção e manter documentos e comprovantes de pagamento são medidas importantes para evitar cobranças indevidas.
Caso ocorra uma cobrança indevida, é importante agir rapidamente e entrar em contato com a empresa responsável e com um Advogado Especializado em Direito do Consumidor.
