ESTACIONAMENTO ROTATIVO E A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS

Estacionamento rotativo não devem se eximir da culpa dos danos causados aos clientes mesmo que tenha a placa avisando. A proteção e a segurança são direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor – CDC. Em outras palavras, os fornecedores têm responsabilidade em relação aos vícios e defeitos apresentados na prestação do serviço. Estacionamento […]

RODOVIA, PEDÁGIO E O DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL

  No Brasil, é comum ver grandes Rodovias e Estradas sendo cobrado o pedágio por uma concessionária do serviço público, ou seja, o motorista ao trafegar por tais caminhos, desembolsa certa quantia variável, para que tenha o direito de seguir seu trajeto. O direito do consumidor garante ao usuário das rodovias e estradas brasileira uma […]

COMPREI UM IMÓVEL COM CONTAS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONE ATRASADOS, E AGORA?

Que a tão sonhada casa própria faz parte da lista de desejos da grande parte da população brasileira, isso não se discute, mas, o que fazer quando comprei um imóvel com contas de água, luz e telefone atrasados, e agora, o que fazer? É exatamente quando isso ocorre é que o sonho da casa própria […]