Santosampaio

  • (61) 4102-3040 / (61) 98428-1931
  • glauberv@santosampaio.com.br

SOLUÇÕES JURÍDICAS INTELIGENTES

EXAME MÉDICO SEM ANESTESIA E O CONSUMIDOR

EXAME MÉDICO SEM ANESTESIA E O CONSUMIDOR

Tem se questionado há muito tempo a respeito do Direito do Consumidor aplicado aos pacientes no âmbito de clinicas e hospitais, com exceção aos públicos, em que se aplica o Código Civil de 2002, quando são submetidos a procedimentos internos, exames ou similares, afinal: anestesia é um direito do paciente?

É sabido que, com a intenção de “economia”, – claro, isso jamais vai ao conhecimento do paciente – para o plano de saúde ou para o estabelecimento clínico – hospitalar em diversos exames de análise é oferecido o procedimento sem anestesia, o que acaba proporcionando dor e desconforto ao paciente.

O que o paciente, consumidor dessa relação de consumo, entre fornecedor de serviços (Clínicas e Hospitais), e o usuário desses serviços, precisa saber é que há o direito do consumidor que o protege, na forma do art. 14, Código de Defesa do Consumidor – CDC, o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, sendo objetiva a responsabilidade civil do fornecedor.

CASO PRÁTICO EM QUE A JUSTIÇA CONDENOU A CLÍNICA A REPARAR O DANO MORAL.

No presente caso , a paciente compareceu à clínica ré para realização de exame de endoscopia, tendo recebido sedação as 08hs e acordado duas horas depois sem a realização do exame em razão da quebra do aparelho. O exame foi realizado depois de uma hora que a autora já havia acordado, sem nova sedação, o que por si só demonstra a falha na prestação de serviços do réu.

O réu, por se tratar de responsabilidade objetiva, ainda foi lhe dado a oportunidade de aprensentar provas de que não agiu de forma a causar o dano, nesse caso os desconfortos, inclusive, não juntou nenhuma prova ou prontuário médico informando a aptidão da autora em fazer o exame três horas após a sedação. 

A autora precisou ser segurada por um enfermeiro para a realização do exame sem sedação, bem como que recebeu uma ligação do diretor da clínica, no mesmo dia, para pedir-lhe desculpas pelo ocorrido. Demonstrada, portando a obrigação de indenizar.

É fato incontroverso a realização do exame na autora sem que lhe fosse ministrado outro sedativo após ter acordado, tendo em vista que a ré alega em sede de contestação que apenas a médica que realizou o exame poderia atestar a necessidade de nova medicação.

O Juíz ponderou: “Considero a gravidade do fato, as consequências no âmbito dos direitos da personalidade e do incomodo experimentado pela autora, o tempo de atraso para a finalização do exame e as demais circunstâncias”.

Por fim, está comprovado mediante julgado do TJ-DFT que há aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na relação entre Paciente, Clinicas e hospitais, portanto, esteja ciente dos seus direitos como consumidor, o Escritório de Advocacia SantoSampaio é especializado no Direito consumidor. CONTATE-NOS.

Bem vindo a SantoSampaio Advogados
ENVIAR