COMPREI UM IMÓVEL COM CONTAS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONE ATRASADOS, E AGORA?

Que a tão sonhada casa própria faz parte da lista de desejos da grande parte da população brasileira, isso não se discute, mas, o que fazer quando comprei um imóvel com contas de água, luz e telefone atrasados, e agora, o que fazer?

É exatamente quando isso ocorre é que o sonho da casa própria pode virar um pesadelo sem fim, isso porque, geralmente o imóvel quando estão com as contas de água, luz e telefone atrasados ou estão com esses serviços interrompidos e cortados ou estão na iminência da interrupção e corte desses serviços.

Imaginemos a seguinte situação hipotética: A compra o imóvel de B, no entanto, A sem saber do histórico de dívidas pretéritos dos  antigos donos compra o imóvel e quando está na posse do imóvel percebe que tanto o serviço de água,  bem como, o de luz estão interrompidos por falta de pagamentos, e só fica sabendo disso quando indo à fornecedora dos serviço interrompidos é informada que naquele imóvel há um débitos ou débitos de contas em atrasos e, por isso,  não será religado o uso enquanto não houver o pagamentos das dívidas em atrasos, e agora o quê fazer?

Comprar Imóvel com contas de água luz e telefone atrasados é um tema tão polêmico que obrigou o  Superior Tribunal de Justiça (STJ) a se manifestar no sentido de que a obrigação pelo pagamento de contas de consumo de energia e de água possui natureza pessoal, em outras palavras, o consumidor,  não se vinculando ao imóvel.

Logo, nada mais justo do que  haver o religamento do serviço interrompido que outrora era fornecido. Portanto, não é isso que acontece com as fornecedoras do serviços públicos, elas condicionam  o abastecimento somente quando há o pagamento o ao menos a renegociação das dívidas que esse novo consumidor e proprietário , se quer sabia de tais débitos.

É justamente onde entra o Advogado Especialista no Direito do Consumidor para resolver tal situação, atuando administrativamente  junto a fornecedora de serviços públicos do seu Estado ou Munícipio e não sendo resolvido nessa esfera, acionando judicialmente por meio de ação judicial própria para forçaro cumprimento da obrigação imposta pela lei.

FALE COM UM ADVOGADO ESPECIALISTA NO DIREITO DO CONSUMIDOR AGORA, CLIQUE AQUI:

Afinal, quem compra o imóvel com contas de água, luz e telefone atrasados, de quem é a obrigação de pagar os débitos?

Os débitos do imóvel relativos ao IPTU, luz, agua e telefone, embora não possam ser considerados, todos, como obrigações conhecidas tecnicamente como sendo propter rem, (que são aquelas obrigações que acompanham o bem principal), são de alguma forma ligados ao imóvel e, à exceção do IPTU.

A obrigação pessoal de pagar os débitos, usualmente do proprietário do imóvel, se este residir no local, em outras palavras, se você compra um imóvel com dívidas referentes a este imposto, a saber: IPTU, sem sombra de dúvidas, será obrigado a pagar, mesmo que não usufruía do bem enquanto se deu essa despesa, por que este imposto acompanha o imóvel que é o bem principal nessa relação.

Quanto ao débito, identifica-se com muita frequência que as empresas fornecedoras dos serviços de água e energia elétrica tratam-os pelos consumos respectivos como obrigação propter rem, ou seja, como uma obrigação real, que segue a coisa, nesse caso, o imóvel, independentemente de quem quer que a tenha contraído.

Por outro lado, o entendimento que prevalece é no sentido de que os débitos concernentes a água e luz são de natureza pessoal, ou seja, vinculam-se apenas ao consumidor, sem ser redundante, a pessoa que efetuou o consumo, seja ela o proprietário/locador, o locatário, o usufrutuário ou qualquer pessoa.

Por fim, o proprietário de imóvel não responde pelo pagamento de eventuais débitos de água e esgoto porventura existente, apenas em razão dessa sua condição – Natureza da obrigação de cunho pessoal, entre o prestador do serviço e o consumidor – Desqualificação da natureza propter rem da obrigação.

FALE COM UM ADVOGADO ESPECIALISTA NO DIREITO DO CONSUMIDOR AGORA, CLIQUE AQUI:

_______________________________________________________________

Veja o Vídeo sobre o tema agora: [su_youtube_advanced url=”https://www.youtube.com/watch?v=v5T195wTPNA&t=2s” title=”COMPRAR IMÓVEL COM CONTAS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONE ATRASADOS, DE QUEM É A OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS DÉBITOS?”]

_______________________________________________________________

Consulte um de nossos Especialistas agora: https://santosampaio.com.br/contato/

Vai fazer compras? leia esse post antes de comprar qualquer coisa :⇲⇲ tudo-que-o-consumidor-precisa-saber-para-fazer-compras-com-tranquilidade-no-black-friday

• FACEBOOK: AdvocaciaSantoSampaio
• INSTAGRAM: @advocacia santosampaio
• OU ENTRE EM CONTATO COM UM DE NOSSOS ADVOGADOS POR AQUI: http: contato
• Escritório de advocacia no Distrito federal, Advogado especialista no Direito do consumidor no Distrito federal, advogado do consumidor no Distrito federal, advogado em defesa do consumidor no distrito federal, Advocacia Especializada no consumidor, Advocacia do consumidor, Especialista em Direito do consumidor, advogado do consumidor, advogado Especialista em ações contra bancos, defesa do consumidor no Distrito federal, advogado em defesa do consumidor DF, advogado direto do consumidor DF, advogado de defesa do consumidor no DF, advogado de direito do consumidor DF, advogado de proteção do consumidor DF, advogado do consumidor online, advogado online, advocacia consumidor, proteção do consumidor, advocacia direito, advocacia direito do consumidor, advogado consumidor, advogado do consumidor, advocacia direito consumidor,  advogado do PROCON, advogado DF, advogado para consumidor, advogado on-line,